No contexto do processo penal, os direitos do réu desempenham um papel fundamental na garantia de uma defesa justa e efetiva. Compreender essas garantias é vital para assegurar que todo o procedimento legal seja conduzido de maneira adequada e que o acusado tenha seus direitos respeitados. A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência...Read More