A falência de uma empresa provoca consequências significativas para os contratos administrativos que essa entidade mantinha com órgãos públicos. Conforme estabelece a legislação falimentar brasileira, em especial a Lei nº 11.101/2005, o processo de falência não apenas implica na liquidação dos ativos da empresa em falência, mas também na revisão e possível rescisão desses contratos....Read More

Os contratos empresariais são instrumentos essenciais para formalizar acordos entre empresas ou empresários, estabelecendo os direitos e deveres de cada parte envolvida. No entanto, a falta de cuidado na elaboração ou revisão desses documentos pode resultar em litígios que poderiam ser facilmente evitados. Esse tipo de contrato segue normas de Direito Comercial e do Código...Read More

Elaborar um contrato empresarial seguro e eficaz é essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas e garantir que os termos acordados sejam cumpridos. Um contrato bem estruturado pode evitar mal-entendidos, disputas e problemas legais no futuro. As etapas e elementos fundamentais para criar um contrato empresarial seguro incluem a identificação das partes...Read More

A globalização é um processo inevitável, com a conexão entre pessoas, empresas, instituições e governos de diferentes países sendo cada vez mais presente na rotina da sociedade. A transformação digital e o acesso à tecnologia facilitam o processo de fazer negócios com outros países, reforçando a importância dos contratos empresariais internacionais. Apesar disso, a parte...Read More

A revisão de contratos empresariais, especialmente os de fornecimento, é uma prática essencial para garantir que o acordo celebrado entre as partes continue sendo justo e equilibrado. Pela legislação brasileira, essa revisão é um processo que permite a modificação dos termos e condições contratuais após a sua celebração diante de algumas situações, como mudanças nas...Read More

Conflitos fazem parte das relações contratuais entre empresas devido a diversos fatores, como a complexidade das transações comerciais, divergências na interpretação das cláusulas de negócios e mudanças nas circunstâncias ao longo do tempo. Para evitar a judicialização desses conflitos, é fundamental adotar medidas preventivas por meio do contrato empresarial, como a elaboração de cláusulas claras...Read More