A impugnação de uma ação de despejo é um tema de vital importância para inquilinos que enfrentam o processo de desocupação, especialmente quando há irregularidades no contrato de locação. De acordo com a Lei do Inquilinato (8.245/91), existem diversas razões que podem levar ao ajuizamento de uma ação de despejo, como o atraso no pagamento...Read More

A aquisição de um imóvel é um sonho para muitos brasileiros e frequentemente representa uma conquista maior que ter filhos, segundo pesquisas recentes. No entanto, essa realização pode se transformar em um pesadelo quando o comprador se depara com problemas de vício oculto. Reconhecer e lidar com esses defeitos é fundamental para proteger os direitos...Read More

A promessa de compra e venda é um contrato amplamente utilizado em negócios imobiliários, regulado pelos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil de 2002. O não cumprimento deste contrato pode gerar consequências jurídicas significativas para ambas as partes. A Súmula 239 do STJ estabelece que o registro da promessa não é requisito para a...Read More

A compra de um imóvel é uma decisão importante que envolve diversas etapas, incluindo a assinatura do contrato. No entanto, podem surgir situações em que o comprador deseje desistir da compra após ter formalizado o negócio. Neste artigo, abordaremos os direitos e procedimentos que envolvem a desistência da compra do imóvel com o contrato já...Read More