A falência de uma empresa provoca consequências significativas para os contratos administrativos que essa entidade mantinha com órgãos públicos. Conforme estabelece a legislação falimentar brasileira, em especial a Lei nº 11.101/2005, o processo de falência não apenas implica na liquidação dos ativos da empresa em falência, mas também na revisão e possível rescisão desses contratos....Read More

A falência possui repercussões profundas na dinâmica de uma empresa, afetando não somente a entidade em si, mas também seus sócios de múltiplas maneiras. A compreensão dos efeitos da falência é essencial, uma vez que eles não se limitam à perda de investimentos, mas também abrangem responsabilidades legais e financeiras. Historicamente, a legislação brasileira tem...Read More

A falência de uma empresa é uma situação desafiadora que gera apreensão tanto para empreendedores quanto para credores. Em decorrência da crise financeira vivenciada nos últimos anos, muitas empresas não conseguiram manter suas atividades e acabaram falindo, deixando inúmeros credores sem receber. Diante desse cenário, é essencial que os empresários compreendam as implicações legais da...Read More

A falência é um procedimento jurídico complexo que visa encerrar as atividades empresariais da pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Quando uma empresa se encontra com o passivo maior do que o ativo, ou seja,...Read More