A ação de despejo é um processo legal regulamentado pela Lei do Inquilinato (8.245/91), permitindo que o proprietário recupere a posse de um imóvel ocupado por um inquilino. Comumente, essa ação é motivada por atraso no pagamento do aluguel, descumprimento de cláusulas contratuais ou até pela recusa em desocupar o imóvel após o término do...Read More

Enfrentar uma ação de despejo pode ser um desafio, especialmente quando se acredita que os motivos apresentados são injustos. No entanto, existem estratégias legais que podem ser adotadas para se defender efetivamente nessas situações. Neste artigo, você aprenderá os principais passos para impugnar uma ação de despejo considerada indevida, garantindo a preservação de seus direitos...Read More