A paralisação de obras é um desafio recorrente no mercado imobiliário brasileiro, afetando tanto compradores quanto construtoras. Conhecer os direitos do comprador diante de uma obra paralisada é fundamental para proteger seus interesses. A Vieira Braga Advogados, especializada em direito imobiliário, oferece o conhecimento necessário para que os consumidores possam entender suas possibilidades legais. É...Read More

O mercado imobiliário brasileiro tem registrado um crescimento significativo, refletindo um aumento na demanda por imóveis novos. Entretanto, o atraso na entrega de imóveis é uma realidade comum, levando muitos consumidores a enfrentarem problemas com construtoras. Nesses casos, é crucial que os compradores conheçam seus direitos, que são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor...Read More

O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as regras para a rescisão do contrato de trabalho, estabelecendo diretrizes essenciais tanto para empregadores quanto para empregados. Ele aborda diversos aspectos, desde a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até o pagamento das verbas rescisórias. O pagamento das verbas rescisórias,...Read More