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Jurisprudência criminal
apelação criminal
A apelação criminal desempenha um papel fundamental no sistema do processo penal, servindo como um recurso essencial para a defesa dos direitos dos acusados. No escritório Vieira Braga Advogados, entendemos a complexidade e a importância dos efeitos da apelação criminal, uma vez que ela permite a revisão de decisões prejudiciais e, em muitos casos, pode...
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Crimes contra a vida
Enfrentar uma acusação de crimes contra a vida, como homicídio, é uma situação extremamente grave e complexa. Neste artigo, vamos explorar as diferentes formas de defesa disponíveis para casos de homicídio qualificado, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e na doutrina jurídica predominante. É fundamental buscar o apoio de advogados criminalistas especializados, que...
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Advogado criminalista
O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos (com a intenção de matar), tentados ou consumados, contra a vida. Esse tribunal é composto por cidadãos que exercem o papel de jurados, responsáveis por condenar ou absolver o réu. O processo do Tribunal do Júri é dividido em duas fases: a...
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