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Jurisprudência trabalhista
atraso no pagamento salário
O atraso no pagamento de salário é uma questão relevante e preocupante para muitos trabalhadores brasileiros. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado, criando expectativas de segurança e estabilidade financeira. Contudo, quando ocorre um salário atrasado,...
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acordo coletivo
Quando um acordo coletivo não é aprovado, compreendê-lo implica em um desafio significativo tanto para trabalhadores quanto para sindicatos. Essa ferramenta crucial, que visa regular as relações trabalhistas, pode ser impactante não apenas na definição de cláusulas do acordo, mas também nos direitos dos funcionários. A Vieira Braga Advogados se destaca na orientação acerca das...
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não cumpre acordo coletivo
O descumprimento de acordo coletivo é uma situação preocupante que impacta diretamente os direitos dos trabalhadores. O reajuste salarial anual, garantido por lei aos colaboradores com carteira assinada no Brasil, é um dos principais aspectos que podem não ser cumpridos pelas empresas, resultando em graves consequências, como a redução salarial e a perda de benefícios....
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