A situação de um acidente de trabalho pode se tornar ainda mais complicada quando o empregador não realiza o devido registro desse incidente. Essa falta de formalidade não apenas pode resultar em perda de direitos trabalhistas, mas também dificulta a obtenção de indenizações previstas pela legislação. Neste artigo, vamos esclarecer quais são os direitos do...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é um direito fundamental do trabalhador que garante acesso a diversas proteções e benefícios previstos na legislação. A falta de formalização deste vínculo pode acarretar sérias consequências, incluindo a perda de direitos como férias, 13º salário e FGTS. A legislação brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Read More

O trabalho sem carteira assinada é uma realidade ainda comum no Brasil, trazendo diversas preocupações tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Muitos aceitam essa condição, mas é fundamental entender que, mesmo nessa situação, os trabalhadores têm direitos que podem ser exigidos. É possível reivindicar o reconhecimento do vínculo empregatício, que protege direitos trabalhistas fundamentais, como...Read More

O pedido de pagamento de horas extras não registradas é uma questão frequentemente abordada nas ações trabalhistas. Estatísticas indicam que esse tipo de reivindicação judicial pode ocorrer por diversas razões, como a não concessão de intervalos ou o descumprimento de acordos de compensação. No momento em que um trabalhador decide processar uma empresa em busca...Read More

As horas extras representam um importante direito trabalhista, frequentemente objeto de dúvidas e disputas na Justiça do Trabalho. A possibilidade de cobrar horas extras retroativas é uma questão que merece atenção, considerando que o pagamento correto dessas horas é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores. Neste contexto, a recente mudança no entendimento do...Read More

A frustração de não receber pelo trabalho extra é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores. A legislação brasileira, através da CLT, garante que as horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, chegando a 100% em casos de trabalho em domingos e feriados. No entanto, a...Read More

A escolha do escritório de advocacia ideal para lidar com casos trabalhistas é uma decisão crucial que pode impactar diretamente os resultados de processos legais. No Brasil, com cerca de 1,3 milhão de advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontrar advogados especializados em direito trabalhista pode parecer desafiador. A formação adequada, a...Read More

A execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial é um tema crucial no atual cenário jurídico brasileiro, especialmente considerando a realidade de muitas sociedades enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial, regida pela Lei 11.101/2005, proporciona uma oportunidade para as empresas reestruturarem suas dívidas e evitarem a falência. No entanto, esse processo gera desafios significativos para...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício concede ao trabalhador uma ampla gama de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para que esses direitos sejam assegurados, é necessário comprovar elementos básicos como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na relação de trabalho. A formalização da relação de emprego, mesmo que não registrada na carteira...Read More

Trabalhar sem carteira assinada no Brasil é uma prática que, embora comum, contraria diretamente o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro formal do emprego é essencial para garantir direitos como FGTS, férias e 13º salário. Mesmo sem a carteira assinada, é possível sim exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que...Read More