A equiparação salarial é um dos tópicos mais importantes da nossa legislação trabalhista. Ela reúne um grande número de processos e disputas judiciais entre empresas e colaboradores que exigem a equiparação salarial por realizar a mesma função de um colega e receber menos por isso. A discrepância do valor do salário entre duas pessoas de...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é uma questão fundamental para todos os trabalhadores, pois isso permite que eles identifiquem quando seus direitos estão sendo violados. Infelizmente, é muito comum que empresas contratem funcionários sem registrá-los em suas carteiras de trabalho, deixando esses trabalhadores à margem de seus direitos legais. É...Read More

Ainda é comum no Brasil a prática de trabalhar sem carteira assinada. Mesmo nessas situações, o trabalhador possui direitos garantidos por lei, como recebimento de salário, condições de trabalho adequadas, pagamento de horas extras e direito a descanso semanal. No entanto, a formalização do emprego por meio da carteira de trabalho assinada é essencial para...Read More

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o Brasil atualmente tem 89 milhões de trabalhadores no setor privado, sendo que cerca de 40% deles estariam prestando serviços na informalidade, ou seja, sem qualquer vínculo previdenciário ou trabalhista. Essa situação evidencia um verdadeiro exército de pessoas e famílias que empenham sua mão de obra de forma...Read More

O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. Esse benefício visa compensar os profissionais que atuam em horários noturnos, entre 22h e 5h, pois esse período representa uma jornada de trabalho diferenciada do período diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a remuneração do trabalhador noturno deve...Read More

Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Essa é uma situação delicada e que precisa ser tratada com cuidado. A legislação trabalhista brasileira é clara quanto aos direitos dos trabalhadores em relação às horas extras e adicional noturno, e as empresas têm obrigações a cumprir....Read More

A Constituição Federal de 1988 garante o princípio da igualdade ou isonomia salarial aos trabalhadores, o que também está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando esse princípio não é cumprido, o funcionário tem o direito de entrar com uma ação trabalhista para solicitar a equiparação salarial. O prazo para entrar com essa...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é obrigatório que o empregador pague horas extras aos funcionários que trabalham além da jornada normal estabelecida em contrato. No entanto, situações envolvendo o não pagamento dessas horas adicionais são comuns na rotina de muitos trabalhadores. Caso o seu empregador não esteja pagando as horas extras que você...Read More

No processo trabalhista, a indicação do valor da causa é uma obrigação do advogado trabalhista. Essa informação é essencial, pois determina o rito processual a ser adotado (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e também influencia o cabimento de recursos. Mesmo que o valor seja apenas uma estimativa e não um valor exato, o autor da ação...Read More

Na esfera jurídica trabalhista, a prova testemunhal é amplamente reconhecida como um dos principais meios de comprovação dos fatos alegados pelas partes. As testemunhas desempenham um papel fundamental no esclarecimento das circunstâncias que envolvem a relação de trabalho, auxiliando o juiz a formar sua convicção e proferir uma decisão justa. Entretanto, surge a questão: é...Read More