O porte ilegal de armas é um tema complexo e delicado no Brasil, envolvendo questões legais, de segurança pública e de direitos individuais. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos jurídicos relacionados ao porte de armas, incluindo a definição e tipificação do crime, a diferença entre posse e porte, além das possibilidades de liberdade provisória...Read More
O homicídio é uma das infrações mais graves no ordenamento jurídico brasileiro, atentando contra o direito fundamental à vida. No entanto, o homicídio culposo é um tipo de homicídio que ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de fazê-lo, devido a uma conduta imprudente, negligente ou imperita. Esse crime é...Read More
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