A usucapião é um instrumento jurídico fundamental no Brasil, permitindo que indivíduos adquiram a propriedade de um imóvel após um período determinado de posse. Essa prática, que pode se estender de 2 a 15 anos dependendo da modalidade, é essencial para a regularização fundiária e garante segurança jurídica a aqueles que habitam imóveis sem título...Read More