As mudanças na responsabilidade de sócios no Brasil são notáveis, especialmente após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos anos, observa-se uma tendência de ampliação das obrigações legais, mesmo após o desligamento formal da sociedade. Isso reflete um maior rigor na interpretação do Código Civil e normas correlatas. Um exemplo emblemático é o...Read More

As empresas enfrentam diversos desafios legais, incluindo a busca e apreensão em empresas. Este procedimento de busca e apreensão pode ocorrer por variadas razões. Essas variam desde questões financeiras, como inadimplência em contratos de financiamento de veículos, até suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas. Entender os procedimentos e sua legalidade é essencial no contexto empresarial...Read More

No dinâmico cenário empresarial brasileiro, entender as tributações e obrigações legais emergem como pilares para o desenvolvimento e fortalecimento das corporações. Dada a complexidade e abrangência da legislação tributária nacional, as empresas enfrentam o desafio da manutenção do compliance tributário. Essa não é apenas uma medida para elidir sanções, mas uma estratégia primordial para uma...Read More

A compreensão acerca dos termos nome fantasia e razão social revela-se crucial para o estabelecimento e a sustentabilidade de negócios no ambiente brasileiro. Inicia-se a construção da identidade empresarial pela definição desses dois componentes, que são distintos, contudo interdependentes. A ausência de entendimento ou a aplicação inadequada desses conceitos pode provocar entraves nas operações comerciais...Read More

O compliance empresarial é chave para garantir que as empresas sigam as leis e éticas. Isso ajuda a evitar problemas legais e mantém a boa imagem da empresa. Para isso, é necessário entender bem as normas e aplicá-las corretamente. Isso inclui o apoio dos líderes e a capacitação dos funcionários. Principais Pontos A importância do...Read More

A proteção jurídica é um aspecto fundamental para a segurança e o sucesso de qualquer empresa. No Brasil, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca nesse campo, oferecendo serviços jurídicos de excelência. Com uma equipe especializada, a Vieira Braga Advogados proporciona consultoria jurídica para proteger os direitos e o patrimônio de seus clientes. O escritório...Read More

A falência de uma empresa é um tema que suscita inúmeras dúvidas entre sócios e empreendedores. A relação entre a falência e os bens pessoais dos sócios não é tão simples quanto pode parecer. Historicamente, a legislação brasileira evoluiu para que a responsabilidade dos sócios não seja mais solidária, mas sim subsidiária, dependendo de diversas...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam crises financeiras, possibilitando a reorganização de suas atividades e a preservação de empregos. Quando utilizada de forma eficaz, este mecanismo pode evitar a falência e permitir que os empresários reestruturem suas dívidas e operações, oferecendo uma nova chance ao negócio. Este artigo se propõe...Read More

A recuperação judicial é um tema crucial para muitas empresas enfrentando dificuldades financeiras no Brasil. Regulada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, essa legislação permite que empresas em crise busquem reerguer suas atividades, visando a preservação da fonte produtora, manutenção de empregos e proteção dos interesses dos credores. A lei proporciona...Read More

A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, estabelece as diretrizes para a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresários e sociedades empresariais no Brasil. Este dispositivo legal surgiu com o objetivo de proteger empresas que se encontram em dificuldades financeiras, permitindo que possam reestruturar suas operações e evitar a falência. A...Read More