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Legislação sobre acidentes laborais
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer, seja ele aposentado ou não. O objetivo é amparar financeiramente os dependentes diante da perda da renda do segurado falecido. Para ter direito à pensão por morte, é necessário comprovar três requisitos: o...
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