Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, a comunicação deste evento é crucial para garantir o acesso a diversos direitos trabalhistas e previdenciários. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que, ao ser emitido corretamente, assegura benefícios como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade provisória. No entanto, é comum que algumas...Read More

Após um acidente de trabalho, muitos empregados questionam seus direitos e a possibilidade de demissão. A legislação brasileira estabelece que, se o trabalhador estiver afastado por mais de 15 dias devido a um acidente de trabalho, ele tem direito a uma estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno. Isso se aplica a ambos...Read More

A recusa de um empregador em registrar a carteira de trabalho é uma situação preocupante que pode afetar gravemente os direitos trabalhistas do empregado. Desde o primeiro dia de serviço, todo trabalhador tem o direito de ter sua carteira assinada, caso atenda a certos requisitos legais, como a realização de atividades de forma pessoal e...Read More

O adicional noturno é um direito fundamental para os trabalhadores que exercem suas atividades entre 22h e 5h, garantido pela legislação trabalhista brasileira. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse adicional corresponde a um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada durante o período diurno, reconhecendo os desafios e desgastes...Read More

O trabalho noturno, regulamentado pelo artigo 73 da CLT, abrange o período das 22:00 horas de um dia até as 05:00 horas do dia seguinte. Essa modalidade de jornada é essencial para diversos setores, e, por isso, é vital que tanto empregadores quanto empregados compreendam as leis trabalhistas que visam proteger os direitos do trabalhador...Read More

O cálculo correto do adicional noturno e das horas extras é fundamental para garantir os direitos trabalhistas dos colaboradores. O trabalho noturno, que vai das 22h às 5h, não só demanda um esforço físico e emocional diferenciado, como também prevê compensações específicas, como o adicional noturno. De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal,...Read More

O cálculo das verbas rescisórias em contratos temporários é um aspecto crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a todos os seus direitos ao final da relação de trabalho. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como os profissionais contratados sob regime regular, os trabalhadores temporários têm direito a receber...Read More

A rescisão por justa causa é uma das modalidades mais rigorosas de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado comete faltas graves, que podem incluir improbidade, condenação criminal, incontinência de conduta, entre outras conforme o artigo 482 da CLT. Nas situações em que a demissão...Read More

Após a rescisão contratual, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito às verbas rescisórias. Essas verbas representam um montante a que todo empregado celetista tem direito ao final de seu vínculo empregatício. Para assegurar que esses valores sejam devidamente recebidos, o auxílio de um advogado trabalhista...Read More

Quando um contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, que incluem compensações financeiras como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo de pagamento dessas verbas é de até 10 dias corridos após a rescisão...Read More