Se você trabalha durante o período noturno, a legislação brasileira assegura o direito ao adicional noturno. Este benefício é estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, e tem por objetivo compensar os trabalhadores pelos desafios impostos pelo trabalho noturno. O advogado trabalhista é um profissional fundamental para esclarecer dúvidas sobre...Read More

O seguro-desemprego é um dos direitos mais importantes garantidos ao trabalhador sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Este benefício destina-se a apoiar financeiramente aqueles que foram demitidos sem justa causa e têm como objetivo proporcionar uma assistência temporária durante a busca por novas oportunidades no mercado de trabalho. No contexto atual,...Read More

O cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na rescisão contratual é um aspecto essencial para garantir os direitos dos trabalhadores no Brasil. Ao término de um contrato de trabalho, o trabalhador deve receber as verbas rescisórias, com destaque para a multa do FGTS, que é calculada com base no saldo da...Read More

A rescisão por acordo entre as partes é uma importante inovação trazida pela reforma trabalhista de 2017, especificamente regulamentada pelo artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes dessa mudança, não existia uma norma que permitisse a demissão consensual, levando a práticas que muitas vezes culminavam em situações de rescisão fraudulentas. Hoje, a...Read More

De acordo com os dados recentes divulgados pelo Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, o número de empresas que entraram com pedido de recuperação judicial no Brasil aumentou significativamente em agosto deste ano, chegando a 135 solicitações – um aumento de 82,4% em comparação ao mesmo período de 2022. Liderando esse ranking,...Read More

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS, destinado a profissões cujo exercício expõe os trabalhadores a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído, substâncias tóxicas e outros. No entanto, apenas exercer a profissão não garante o direito à aposentadoria especial. É necessário comprovar a exposição a...Read More

Quando pensamos em acidente de trabalho e doenças ocupacionais, é comum imaginarmos alguma fatalidade que acontece dentro da empresa, durante o horário de atividade. Porém, algumas atividades em outros locais e até mesmo doenças podem ser consideradas acidente de trabalho fora da empresa. Conforme a definição legal, acidente de trabalho é aquele que ocorre em...Read More

De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente em 2016, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais foram responsáveis pela morte de 1,9 milhão de trabalhadores em todo o mundo. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPA) de 2021 mostram que 19% de todas as mortes...Read More

Quando um acidente de trabalho ocorre, é fundamental que a empresa onde o funcionário trabalha comunique o incidente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até o próximo dia útil. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata. Essa Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser feita de forma rápida...Read More

De acordo com os dados, em 2022 cerca de 2,3 milhões dos afastamentos do INSS foram causados por doenças ocupacionais e doenças do trabalho. Isso demonstra a importância de as empresas oferecerem condições adequadas de trabalho e reforçarem a segurança no trabalho e a saúde e segurança dos trabalhadores. Quando o trabalhador desenvolve uma doença...Read More