O trabalho noturno, regulamentado pelo artigo 73 da CLT, abrange o período das 22:00 horas de um dia até as 05:00 horas do dia seguinte. Essa modalidade de jornada é essencial para diversos setores, e, por isso, é vital que tanto empregadores quanto empregados compreendam as leis trabalhistas que visam proteger os direitos do trabalhador...Read More

O cálculo correto do adicional noturno e das horas extras é fundamental para garantir os direitos trabalhistas dos colaboradores. O trabalho noturno, que vai das 22h às 5h, não só demanda um esforço físico e emocional diferenciado, como também prevê compensações específicas, como o adicional noturno. De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal,...Read More

O cálculo das verbas rescisórias em contratos temporários é um aspecto crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a todos os seus direitos ao final da relação de trabalho. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como os profissionais contratados sob regime regular, os trabalhadores temporários têm direito a receber...Read More

A rescisão por justa causa é uma das modalidades mais rigorosas de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado comete faltas graves, que podem incluir improbidade, condenação criminal, incontinência de conduta, entre outras conforme o artigo 482 da CLT. Nas situações em que a demissão...Read More

Após a rescisão contratual, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito às verbas rescisórias. Essas verbas representam um montante a que todo empregado celetista tem direito ao final de seu vínculo empregatício. Para assegurar que esses valores sejam devidamente recebidos, o auxílio de um advogado trabalhista...Read More

Quando um contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, que incluem compensações financeiras como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo de pagamento dessas verbas é de até 10 dias corridos após a rescisão...Read More

A rescisão contratual por justa causa é uma das formas mais severas de demissão, aplicável quando um empregado comete faltas graves, conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade de demissão, prevista no artigo 482, exige embasamento legal que justifique a ação do empregador, sendo essencial que tanto o trabalhador quanto...Read More

As acusações de ameaça no ambiente de trabalho são situações que podem gerar grande preocupação para os trabalhadores. Compreender os direitos do trabalhador nesse contexto é fundamental para garantir uma defesa eficaz. O crime de ameaça, conforme definido no direito penal, ocorre quando alguém exprime a intenção de causar mal injusto e grave a outra...Read More

A dúvida sobre se o trabalho autônomo com horário fixo pode caracterizar vínculo empregatício é comum entre trabalhadores e empregadores. O artigo 3º da CLT define que empregado é aquela pessoa física que presta serviços de forma não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, introduziu mudanças...Read More

Descobrir que sua empresa está pagando menos de 50% pelo valor das horas extras pode causar muita preocupação, especialmente considerando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada. Para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, é crucial buscar a orientação de...Read More