A legítima defesa é um conceito essencial no direito penal brasileiro, particularmente em situações que resultam na perda de vida. O Código Penal define a legítima defesa como uma causa de exclusão de ilicitude. Isso significa que, se comprovada, pode eximir o indivíduo de qualquer responsabilidade penal. A aplicação da legítima defesa em casos de...Read More
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legítima defesa é uma modalidade de excludente de ilicitude, o que significa que um fato praticado em legítima defesa deixa de ser considerado crime, apesar de ainda ser uma conduta típica prevista em lei. Isso porque a legítima defesa é uma causa de justificação, excluindo a ilicitude...Read More
O tema da legítima defesa em casos de crimes contra a vida, como homicídio, aborto e infanticídio, vem sendo amplamente discutido no Brasil, especialmente devido aos argumentos de quem defende o acesso mais facilitado a armas de fogo. No entanto, é importante entender quando a legítima defesa pode ser alegada e como ela pode ser...Read More
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