A delação premiada, ou colaboração premiada, tornou-se uma ferramenta essencial no meio empresarial brasileiro. Tem sido eficaz em revelar crimes e desbaratar redes complicadas. Contudo, sua implementação levanta debates intensos sobre os benefícios e perigos envolvidos. Os empresários, ao se depararem com essa opção, encontram-se na difícil posição de escolher entre ajudar a justiça e...Read More

O aumento no número de escândalos de corrupção no Brasil acendeu um sinal de alerta sobre a importância do compliance nas empresas. Esse termo, que pode ser traduzido como conformidade ou integridade empresarial, descreve a capacidade de uma organização de seguir leis, regulamentos, normas e práticas éticas. No ambiente brasileiro, marcado pelo esforço de combate...Read More

O noticiário brasileiro frequentemente aborda casos de corrupção no Brasil. Este problema afeta não apenas a esfera pública, mas também a integridade de instituições e a confiança da população. A legislação prevê um framework rigoroso de defesa criminal contra acusações de corrupção, detalhado no Código Penal brasileiro. A corrupção passiva, conforme o sistema jurídico do...Read More

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um importante instrumento jurídico no sistema de justiça brasileiro, que permite ao Ministério Público oferecer ao acusado a oportunidade de evitar a persecução penal. Esse mecanismo visa promover uma solução mais ágil e eficiente para os conflitos, evitando a tramitação de processos judiciais que podem ser longos...Read More

Nos últimos anos, o Direito Penal Econômico se destacou como uma área essencial dentro do sistema jurídico brasileiro, especialmente devido a um aumento significativo nos crimes de colarinho branco. Em um cenário onde a economia impacta diretamente a vida das pessoas, a atuação de advogados especialistas torna-se crucial. O escritório Vieira Braga Advogados oferece consultoria...Read More

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os direitos e liberdades individuais são diretamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. Isso significa que, em casos de acusação por crimes contra a administração pública, como corrupção, o acusado possui diversos direitos que devem ser respeitados. Esses incluem o devido processo legal,...Read More

O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público, conforme previsto no artigo 317 do Código Penal. Esse crime se configura quando o servidor público solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo que exerce. A pena prevista é de 2 a 12...Read More