No Brasil, as discussões sobre a possibilidade de um empresário processado criminalmente são antigas, marcadas por casos emblemáticos. Eles destacam empresários na justiça nos principais noticiários. A legislação nacional abrange várias situações onde o empresário, no papel de pessoa jurídica, enfrenta um processo empresário criminal. A Lei dos Crimes Ambientais destaca-se ao aplicar penas às...Read More