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Lei brasileira
Advogado criminalista
Ser acusado de um crime de ameaça é uma situação que gera angústia e confusão. A natureza do delito, que envolve qualquer comunicação verbal, escrita ou gestual que sugira a intenção de causar dano físico, emocional ou material, pode ser mal interpretada, levando a graves consequências legais. Nesse contexto, ter ao seu lado um advogado...
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Advogado criminalista
As acusações de crimes sexuais representam uma das situações mais delicadas enfrentadas no âmbito da advocacia criminal. O impacto dessas acusações pode ser devastador, tanto social quanto legalmente, tornando essencial a contratação de um advogado criminalista assim que a denúncia é realizada ou quando há indícios de investigação. Profissionais especializados em defesa criminal compreendem a...
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Mandados de segurança
O mandado de segurança é um recurso legal fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, que garante a proteção de direitos líquidos e certos contra ilegalidades ou abusos de poder. Este instrumento jurídico visa assegurar que os cidadãos não sejam prejudicados por atos que violem suas garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, permitindo que o Poder Judiciário...
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Crimes contra a vida
O Código Penal Brasileiro prevê o crime de infanticídio no artigo 123, que se caracteriza quando a mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu filho. O estado puerperal ocorre logo após o parto, período de readaptação do corpo da mulher após o nascimento do bebê, trazendo diversas alterações físicas...
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