A falência é um processo complexo que pode comprometer seriamente os bens pessoais dos indivíduos envolvidos, especialmente os sócios de empresas em dificuldades financeiras. Quando o passivo de uma empresa supera seu ativo, uma situação conhecida como insolvência, a necessidade de um advogado falimentar se torna evidente. A orientação legal especializada não só é fundamental...Read More

No contexto atual, em que a instabilidade econômica afeta diversas empresas, os direitos dos trabalhadores tornam-se um tema central quando uma empresa declara falência. Entender como funciona o processo de falência e o papel do advogado falimentar é fundamental para garantir que os trabalhadores possam assegurar suas verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. Este artigo...Read More

O processo de falência é uma solução legal que visa amparar empresas ou indivíduos incapazes de cumprir suas obrigações financeiras. Este processo é regulado pela Lei 11.101 de 2005, que estabelece as diretrizes para a falência e a recuperação judicial. Quando uma empresa acumula dívidas significativas, a falência pode ser decretada, reconhecendo a insolvência do...Read More

O administrador judicial desempenha um papel fundamental nos processos de falência, conforme estipulado pela legislação de falência brasileira, mais especificamente pela Lei n.º 11.101/2005. Este profissional atua como um intermediário entre devedores e credores, garantindo que todos os procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos, o que é crucial para o sucesso de um processo de falência....Read More

Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre falência e recuperação judicial, dois processos jurídicos cruciais que abordam as crises financeiras de empresas. A falência ocorre quando uma empresa se torna incapaz de cumprir suas obrigações financeiras, enquanto a recuperação judicial é uma tentativa de reestruturar dívidas para manter a operação da empresa em funcionamento....Read More

A recuperação judicial é uma medida legal crucial para empresas em dificuldades financeiras, e pode ser a chave para evitar a falência. Regulamentada pela Lei n.° 11.101/2005 e atualizada pela Lei n.º 14.112/20, a recuperação judicial permite que empresas reestruturem suas dívidas e continuem operando, preservando empregos e cumprindo com seus credores. Um Advogado de...Read More

O processo de recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em um cenário econômico desafiador. Com a recente crise causada pela pandemia e outros fatores que afetaram o mercado, o número de pedidos de recuperação judicial aumentou substancialmente. Em junho de 2023, 92 solicitações foram feitas, com 63...Read More

A recuperação judicial é um recurso vital que auxilia empresas a reverterem situações de crise econômica-financeira, evitando assim a falência. Desde a implementação da Lei de Recuperação Empresarial, em 23 de janeiro de 2021, novas regras moldaram o panorama jurídico para a recuperação e falência no Brasil. Contudo, apesar das oportunidades apresentadas nesse processo, há...Read More

A habilitação de crédito em recuperação judicial representa um passo fundamental para garantir que os credores possam validar suas dívidas e assegurar o recebimento adequado nos momentos de crise financeira de uma empresa. Este processo não apenas defende os interesses dos credores, mas também favorece a reestruturação da companhia, evitando sua falência. De acordo com...Read More

A habilitação de crédito é um procedimento essencial no contexto da recuperação judicial, que visa assegurar que os credores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados durante o processo de recuperação da empresa devedora. Após a publicação do edital pelo juiz, os credores têm um prazo de 15 dias para apresentar suas habilitações ao administrador judicial,...Read More