A recuperação judicial é um mecanismo legal vital para empresas em crise, permitindo a reestruturação de dívidas e a continuidade de operações. No entanto, a presença de dívidas fiscais pode complicar esse processo. Segundo a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regularidade fiscal é um requisito essencial para que...Read More

A recuperação judicial é um procedimento legal crucial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reestruturação de dívidas e a continuidade das operações. Elaborar um plano eficaz de recuperação judicial é uma tarefa complexa que requer uma análise detalhada da situação financeira da empresa, além da definição de estratégias compatíveis com as obrigações financeiras...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo essencial que busca oferecer suporte a empresas enfrentando dificuldades financeiras, evitando a falência e promovendo a continuidade das atividades. Esse processo proporciona uma suspensão temporária de cobranças, permitindo que as empresas renegociem suas dívidas e apresentem um plano de recuperação viável. O papel do advogado empresarial é crucial nesse...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta vital para a reestruturação financeira de empresas em dificuldades, permitindo que se reorganizem e evitem a falência. Com as recentes alterações na legislação, especialmente a reforma da LRF, que inclui a Lei 14.112/2020, houve um impacto direto sobre os prazos e a supervisão judicial neste processo. Anteriormente, as empresas...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico vital para empresas que enfrentam crises financeiras, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005. Este processo tem como objetivo permitir a reorganização de dívidas e estrutura das empresas, proporcionando uma segunda chance para evitar falências e a consequente perda de empregos. Para que uma empresa possa solicitar a recuperação judicial,...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são fundamentais para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e buscam alternativas para reestruturar suas dívidas. A recuperação judicial, que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, visa proteger a empresa da falência através de um plano de reestruturação das suas obrigações financeiras. Em contraste, a recuperação extrajudicial permite que...Read More

A recuperação judicial e a falência são temas fundamentais no contexto do direito empresarial, especialmente considerando a necessidade crescente de empresas enfrentarem dificuldades financeiras de maneira estratégica. Reguladas pela Lei nº 11.101/2005, essas ferramentas legais têm como objetivo principal possibilitar que as empresas reestruturem suas dívidas e evitem o fechamento. A recuperação judicial permite que...Read More

O pedido de recuperação judicial é uma importante ferramenta jurídica que visa reestruturar empresas que enfrentam dificuldades financeiras, evitando a falência e permitindo que mantenham suas operações. Regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, esse processo possibilita às empresas suspender e renegociar suas dívidas, priorizando, assim, o pagamento de funcionários e tributos essenciais, o que é crucial...Read More

O plano de recuperação judicial é uma ferramenta essencial na legislação brasileira, especialmente delineada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Este mecanismo permite que uma empresa em crise financeira se reestruture, focando na preservação da sua operação e na manutenção dos empregos. Com o aumento significativo no número de pedidos de...Read More

A Lei de Falências e Recuperação Judicial no Brasil, regida pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, estabelece os fundamentos legais necessários para o processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. A promulgação dessa legislação falimentar é um marco importante para assegurar a reestruturação de empresas que enfrentam crises financeiras,...Read More