A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, pois permite evitar a falência e reestruturar dívidas. Para iniciar esse processo, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em direito empresarial, como os profissionais do Vieira Braga Advogados, que oferecem consultoria jurídica especializada. Este artigo explicará os passos...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para evitar a falência. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que a empresa esteja ativa há pelo menos dois anos e regular com suas obrigações contábeis. O pedido deve ser formalizado por um advogado especializado em advocacia empresarial, que...Read More

O prazo para a objeção ao plano de recuperação judicial é um aspecto fundamental no contexto da recuperação judicial, procedimento idealizado para reestruturar empresas em dificuldades financeiras. Segundo a Lei 11.101/2005, os credores têm um período de 30 dias a partir da publicação da relação de credores para apresentar suas objeções a planos de recuperação....Read More

A pandemia e a crise econômica dos últimos anos levaram muitas empresas a enfrentar dificuldades financeiras e buscar alternativas para quitar suas dívidas. Nesse contexto, a recuperação judicial se tornou uma opção comum para reestruturar o passivo e viabilizar a continuidade das atividades empresariais. No entanto, há um mecanismo legal menos burocrático e mais ágil...Read More

A recuperação judicial é um processo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras se reestruturem e continuem operando. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas, uma vez deferida a recuperação judicial, ela deve ser encerrada no prazo máximo de 2 (dois) anos. Na prática, porém,...Read More

De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, o número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023, com 593 solicitações entre janeiro e junho, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento está relacionado a um resquício da crise econômica...Read More

Em tempos de negócios quebrados durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, nem sempre a saída judicial é a maneira mais prudente de honrar compromissos com credores e reiniciar um negócio. Apesar do aumento no prazo previsto pelo Projeto de Lei 1.397/20, a recuperação judicial é um processo mais oneroso e burocrático, que...Read More

A falência é um procedimento jurídico que visa o encerramento das atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Ela está regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 e pode ocorrer de diferentes formas, dependendo...Read More

De acordo com a Lei 11.101/2005, apenas os empresários e as sociedades empresárias podem solicitar a Recuperação Judicial. Essa medida visa evitar a falência e permitir a reestruturação financeira das empresas em dificuldades. No entanto, existem algumas entidades que estão expressamente excluídas desse processo, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras, cooperativas de...Read More

Declarar a falência de uma empresa é uma decisão extremamente difícil, mas que em alguns casos se torna inevitável. O processo falimentar no Brasil é regido pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falência. Esse processo pode ser iniciado por um credor com dívida vencida e não paga ou por iniciativa...Read More