De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de lesão corporal grave está previsto no artigo 129, §§ 1º e 2º. Ele é caracterizado por ofensas à integridade física ou à saúde que resultem em: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou...Read More

A lesão corporal é um crime previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Ou seja, é configurada quando a conduta de alguém causa danos físicos ou psíquicos a outra pessoa, como ferimentos, hematomas, fraturas ou comprometimento da saúde mental. O Código...Read More