A prisão preventiva em crime de roubo é uma medida cautelar. Ela pode ser decretada antes da condenação definitiva. Seu objetivo é garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Em crimes de roubo, essa medida pode ter implicações significativas. Ela afeta a liberdade e os direitos do acusado. Neste...Read More

O direito processual penal do Brasil dá ênfase às prisões preventiva e temporária como ferramentas essenciais. Elas procuram manter a ordem pública, garantir a aplicação da lei penal e facilitar uma instrução criminal correta. No entanto, há a possibilidade de contestar prisões, um direito básico do cidadão. Esse passo é vital quando existem dúvidas sobre...Read More

A prisão preventiva é uma medida cautelar comum no Brasil, frequentemente utilizada em processos penais para garantir a ordem pública e a segurança jurídica. O escritório Vieira Braga Advogados se dedica a auxiliar seus clientes a entender como enfrentar essa situação delicada, onde os direitos do réu devem ser estritamente respeitados. A compreensão das possibilidades...Read More

A liberdade provisória é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Código de Processo Penal brasileiro. Esse instrumento permite que o acusado responda ao processo em liberdade, exceto em situações que justifiquem sua detenção. O escritório Vieira Braga Advogados atua na defesa de direitos dos acusados, garantindo uma atuação adequada no contexto do direito...Read More

A prisão em flagrante é uma medida cautelar importante dentro do sistema jurídico brasileiro, aplicada quando um indivíduo é detido durante a prática de um crime ou logo após. Essa situação gera muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao pedido de relaxação de prisão. Para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e...Read More

A prisão preventiva é uma medida cautelar crucial no sistema jurídico brasileiro, desempenhando um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na eficácia da lei penal. Quando um indivíduo é submetido a essa medida, surgem questionamentos acerca dos direitos do acusado e das possibilidades de defesa jurídica. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca...Read More

A prisão em flagrante é um instituto jurídico que ocorre quando um indivíduo é surpreendido no ato de cometer um crime, logo após cometê-lo, ou é perseguido imediatamente após o delito. Segundo o artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer pessoa pode realizar a prisão de alguém que esteja em flagrante delito. Este artigo,...Read More

O direito penal deve ser utilizado como último recurso no controle social, sendo aplicado apenas em situações mais graves. A persecução penal deve obedecer aos princípios e garantias jurídico-penais estabelecidos, a fim de evitar um estado de insegurança, autoritarismo e abusos. A Constituição Federal de 1988 estabelece a presunção de inocência e o direito de...Read More

A liberdade é uma garantia constitucional para que o cidadão possa viver e desenvolver suas atividades livremente. De acordo com o art. 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Portanto, antes que haja condenação criminal transitada em...Read More

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal. Apesar da prisão ser legal, o magistrado pode entender que não é mais necessária para...Read More