O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo crucial para atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais e possam ser classificados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que ocasionem degradação ambiental. Este processo visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, enquadrando as ações na legislação ambiental vigente, melhorando o desempenho ambiental e...Read More

Toda empresa do setor de construção civil sabe que é indispensável possuir o licenciamento ambiental antes de iniciar qualquer projeto. Esse é não apenas uma obrigatoriedade legal, mas também um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização, no entanto, é um processo bastante burocrático e exige...Read More

O licenciamento ambiental é uma exigência legal para empresas que possuem atividades que usam recursos naturais ou que possuem risco de prejudicar o meio ambiente. Sem o licenciamento, a empresa fica proibida de atuar em determinada área ou realizar certa atividade. O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública que garante o controle das...Read More

O processo de licenciamento ambiental é essencial para garantir a conformidade de projetos e atividades com as leis e normas ambientais vigentes. Para obter a aprovação dos órgãos competentes, uma série de documentos deve ser apresentada, comprovando a viabilidade do empreendimento e o cumprimento das exigências legais. Entre os principais documentos necessários para o licenciamento...Read More

O licenciamento ambiental é um importante instrumento utilizado pelo Poder Público para controlar e prevenir danos ambientais causados por empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras. No Brasil, o licenciamento ambiental foi introduzido através da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) com a publicação da Lei Federal Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diversos setores,...Read More