O aluguel de um imóvel comercial é uma prática comum no Brasil, porém, essa operação pode acarretar desafios legais se não for realizada de maneira adequada. A Lei do Inquilinato (Lei Federal 8.245/1991) desempenha um papel crucial ao regulamentar a locação de imóvel comercial, estabelecendo direitos e deveres tanto para locadores quanto para locatários. A...Read More

A renovatória de locação é um instrumento jurídico crucial que oferece ao locatário a garantia de renovar seu contrato de locação comercial, desde que respeitados certos requisitos legais. No contexto do direito imobiliário brasileiro, este mecanismo é vital para a continuidade das operações comerciais e para a segurança financeira dos inquilinos, permitindo-lhes estabilizar seus negócios...Read More

A rescisão de contratos de locação comercial é uma situação que pode ocorrer por diversos motivos, como mudança de cidade ou problemas estruturais no imóvel. Nesses casos, contar com a assistência de um advogado imobiliário é fundamental. Um profissional como os da Vieira Braga Advogados pode facilitar todo o processo para garantir que os direitos...Read More

O papel do advogado imobiliário é fundamental nas questões de locação comercial, oferecendo suporte crucial tanto para locadores quanto para locatários. As transações imobiliárias costumam ser complexas e sujeitas a uma série de armadilhas legais, que podem gerar riscos significativos. Ao contar com a consultoria jurídica imobiliária de um advogado especializado em direito imobiliário, as...Read More

Durante uma locação comercial, o depósito de segurança é uma garantia importante que o inquilino deixa com o proprietário do imóvel. Esse valor, normalmente correspondente a um ou dois meses de aluguel, tem a função de cobrir eventuais danos ao imóvel ou atrasos no pagamento do aluguel. No entanto, nem sempre o proprietário segue as...Read More

A questão da indenização por danos em imóveis comerciais é um tema relevante no campo da locação comercial, aluguel de imóveis comerciais, locação de lojas, locação de escritórios, locação de galpões, locação de salas comerciais, locação de pontos comerciais e locação de espaços comerciais. De acordo com a Lei 8.245/1991, o aluguel de imóveis para...Read More

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de rescisão de contrato de locação comercial, é admitida a retenção de parte dos valores pagos pelo locatário, limitada a um percentual entre 10% e 25% do total, desde que tal previsão esteja estabelecida de forma clara no contrato. Essa retenção visa...Read More

Quando se trata de locação comercial, é fundamental que o imóvel alugado esteja em condições adequadas para o desenvolvimento das atividades do locatário. A Lei do Inquilinato, promulgada em 1991, estabelece direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário, visando garantir um equilíbrio nas relações de locação de imóveis urbanos no Brasil....Read More

Atualmente, é possível observar no mercado imobiliário diversos casos de aplicação de reajustes abusivos nos valores de aluguéis comerciais, causando significativos impactos financeiros aos locatários. Entender como os valores de contrato de aluguel são estabelecidos e quais são os direitos dos inquilinos nesses casos torna-se fundamental. A Lei de Locações determina que o indexador de...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More