O desmembramento de imóvel ou desmembramento de terreno é um direito previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que a prefeitura de cada município concede ao proprietário. Com ele, a propriedade pode ser dividida em duas ou mais frações, desde que haja aproveitamento do sistema viário existente. Essa prática não deve causar a abertura...Read More

O desmembramento de imóvel é um direito juridicamente previsto que permite aos proprietários dividir seu terreno ou propriedade em lotes independentes. Essa prática traz diversas vantagens, como facilitar a venda do imóvel, permitir construções sob medida, simplificar a divisão de herança e regularizar a situação fundiária. O desmembramento funciona como uma solução eficiente para otimizar...Read More