A rescisão indireta é um importante recurso legal que garante aos trabalhadores a possibilidade de rescindirem seus contratos de trabalho em resposta a faltas graves cometidas por seus empregadores. Conforme estipulado no artigo 483 da CLT, essa modalidade de rescisão possibilita que o trabalhador busque a proteção de seus direitos, assegurando medidas mais assertivas em...Read More

A rescisão indireta é um direito do trabalhador em situações onde o empregador comete faltas graves, garantindo a proteção dos direitos trabalhistas. Compreender esse conceito é fundamental para saber quando solicitar essa medida. Escritórios como o Vieira Braga Advogados desempenham um papel essencial, oferecendo a assessoria jurídica necessária para que o trabalhador tenha segurança nesse...Read More

A diferença entre rescisão indireta e demissão sem justa causa é um tema fundamental no direito trabalhista brasileiro. Ambos os conceitos envolvem a interrupção do contrato de trabalho, mas se baseiam em premissas diferentes que afetam diretamente os direitos trabalhistas do empregado. Enquanto a demissão sem justa causa é uma ação unilateral do empregador, geralmente...Read More

É amplamente reconhecido que, diante da ocorrência de uma falta grave por parte de um funcionário, resultando na violação dos termos estipulados no contrato de trabalho, a empresa tem o direito de efetuar a demissão por justa causa. Contudo, a situação inversa também pode se materializar. Quando um colaborador se percebe prejudicado, seja em âmbito...Read More