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Multa por infração
Infrações de construção
Uma construção que não passou pelo processo de regularização de obra pode ter falhas estruturais e elétricas que colocam em risco a segurança de seus usuários. Essas falhas podem ser decorrentes de erros no projeto, uso de materiais inadequados, falta de manutenção ou alterações realizadas sem um acompanhamento técnico. Outro ponto significativo é que imóveis...
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Infrações e construção
As infrações de construção referem-se a quaisquer irregularidades cometidas durante o processo de construção, reforma ou ampliação de um imóvel. Isso pode incluir a falta de licenças e alvarás necessários, a realização de obras em desacordo com os projetos aprovados, a utilização de materiais não permitidos, entre outras situações. Essas infrações podem resultar em multas,...
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