Muitas construções no Brasil não se enquadram corretamente nos códigos de obras e legislações pertinentes. Seja por falta de licenças, irregularidades em projetos ou até mesmo construções realizadas sem os devidos alvarás, é comum encontrarmos imóveis com problemas de regularização. Nestes casos, é fundamental entender o processo de regularização de obras junto à Receita Federal....Read More

Toda obra de construção requer atenção e cuidado com os diversos aspectos legais envolvidos. Infrações construtivas podem resultar em multas e até mesmo embargos, interrompendo o andamento do projeto. Para evitar essas complicações, é essencial compreender as normas e regulamentações aplicáveis, obtendo as licenças necessárias e seguindo os padrões construtivos estabelecidos. Afinal, a regularização da...Read More