Muitas construções no Brasil não se enquadram corretamente nos códigos de obras e legislações pertinentes. Seja por falta de licenças, irregularidades em projetos ou até mesmo construções realizadas sem os devidos alvarás, é comum encontrarmos imóveis com problemas de regularização. Nestes casos, é fundamental entender o processo de regularização de obras junto à Receita Federal....Read More

Uma construção precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e legais para estar em conformidade com a legislação brasileira. Isso envolve a obtenção de alvarás, licenças, certidões e diversos documentos que comprovem a regularidade da obra. A falta desses documentos pode acarretar infrações de construção, como multas e até mesmo a interdição da obra. Portanto,...Read More

Antes de dar início a qualquer projeto de obra, é fundamental garantir o alvará de construção. Este documento, emitido pelos órgãos municipais, atesta a legalidade do empreendimento, confirmando que o projeto atende a todos os requisitos e normas locais de edificação. A ausência deste alvará pode levar a consequências significativas, como multas, embargos da obra...Read More