Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é um crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penas para esse crime são de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Essa pena pode ser aumentada...Read More