Receber uma notificação de ação de despejo é uma experiência alarmante que pode gerar grande apreensão entre os locatários. É fundamental entender as implicações dessa notificação, pois ela sinaliza uma possível violação grave do contrato de locação. As notificações de despejo estão frequentemente ligadas a questões como a inadimplência, que é o motivo mais comum,...Read More

Nas ações de despejo, disciplinadas pela Lei 8.245/91, há a possibilidade de o juiz deferir liminar para desocupação voluntária do espaço em 15 (quinze) dias, desde que depositada a caução e preenchidos os demais requisitos do artigo 59, §1º da mencionada lei. Há discussão sobre a natureza deste prazo, se material (contado em dias corridos)...Read More