A outorga para uso de água é um elemento fundamental na regulamentação do acesso e uso dos recursos hídricos no Brasil. Este processo é vital tanto para a gestão de água eficiente quanto para a promoção da sustentabilidade ambiental. A outorga assegura que os usuários de recursos hídricos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, tenham...Read More

A gestão dos recursos hídricos no Brasil é uma importante questão que envolve o abastecimento de água, o saneamento básico, a hidrologia e a conservação das bacias hidrográficas. Nesse contexto, a Agência Nacional de Águas (ANA) desempenha um papel fundamental ao emitir as outorgas de uso da água, um instrumento crucial para a gestão da...Read More