O endividamento bancário representa um desafio grave no Brasil, atingindo tanto indivíduos quanto empresas. Este fenômeno é marcado por uma complexidade que transcende a simples questão financeira, envolvendo aspectos legais e sociais. A inadimplência tributária e os débitos fiscais são elementos centrais para a compreensão da situação. Eles refletem a capacidade do sistema fiscal de...Read More

Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. O pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga o que não deve, enquanto o pagamento a maior acontece quando ele paga mais do que deve. Isso pode acontecer devido a informações imprecisas nos sistemas...Read More