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Penalidades na construção civil
Infrações de construção
Ter sua obra embargada pela prefeitura é um dos maiores desafios para quem gerencia uma reforma ou construção. O embargo de obra é uma medida administrativa utilizada para paralisar temporariamente a execução de uma obra ou atividade que esteja em desacordo com as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes. Isso pode acontecer devido a...
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Infrações de construção
Evitar infrações de construção e multas em obras é crucial para manter um projeto legal e seguro. Este artigo aborda como cumprir as normas da construção civil, obter as licenças necessárias e seguir o código de obras, a fim de evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade legal do seu empreendimento. Infrações como...
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