A distinção entre regime fechado e regime aberto é fundamental para compreender o sistema carcerário brasileiro. O regime fechado, que se aplica a condenações superiores a 8 anos, tem características específicas que limitam a liberdade do detento em penitenciárias. Em contrapartida, o regime aberto, destinado a penas inferiores a 4 anos para réus não reincidentes,...Read More