O estelionato é um crime grave no Brasil, previsto no artigo 171 do Código Penal. Essa modalidade de fraude consiste em obter vantagem indevida, em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou qualquer outro meio fraudulento. A pena para esse crime pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, além do pagamento...Read More

O crime de roubo é uma das modalidades de Crimes contra o Patrimônio previstas no Código Penal Brasileiro. Essa conduta ilícita envolve a subtração de um bem alheio, com o uso de violência ou ameaça contra a vítima. As penas estabelecidas para esse delito variam de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa,...Read More