A responsabilidade por danos ambientais é um tema de grande importância no cenário jurídico e ambiental. De acordo com a legislação brasileira, o poluidor, seja ele pessoa física ou jurídica, é o principal responsável pela reparação dos danos causados ao meio ambiente. Essa responsabilidade, conhecida como responsabilidade objetiva, é estabelecida pela Constituição Federal de 1988...Read More