A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. Ela permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, após usá-lo por certo período e desde que atenda algumas condições. A usucapião está prevista na...Read More

A ação de imissão na posse é um instrumento jurídico essencial para garantir que o proprietário de um imóvel possa assumir a sua posse. Isso pode se tornar necessário quando o imóvel está sendo ocupado por outra pessoa, seja o antigo proprietário, um inquilino ou um ocupante irregular. A imissão na posse está prevista no...Read More