No mercado imobiliário, é comum encontrarmos casos envolvendo a compra de imóveis de posse, o que pode levar a futuros problemas legais. Quando alguém contesta o seu direito de posse sobre um imóvel, é essencial compreender as diferenças entre posse e propriedade, bem como as medidas legais disponíveis para garantir seus direitos reais. Nesta seção,...Read More

A posse precária de um imóvel é normalmente conferida pelo vendedor ao comprador no momento em que assinado o contrato de compra e venda, para que o vendedor consiga exercer a posse do imóvel desde a assinatura do contrato, mas de forma provisória. Essa posse provisória, que é também chamada de precária, se torna automaticamente...Read More

A diferença fundamental entre posse e propriedade no direito brasileiro reside no fato de que a posse se refere a uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito objetivo. Ou seja, uma pessoa pode exercer poderes ostensivos sobre um bem, conservá-lo e defendê-lo, independentemente de ser ou não o proprietário daquele bem. Já...Read More

O princípio da boa-fé é fundamental nas relações jurídicas, pois promove a confiança e o respeito entre as partes envolvidas. Esse princípio se divide em duas facetas: a “boa-fé subjetiva” e a “boa-fé objetiva”. A boa-fé subjetiva refere-se à sincera convicção de uma pessoa sobre sua própria conduta, baseada em suas intenções e conhecimentos. Já...Read More