A distinção entre furto e roubo no Código Penal brasileiro é crucial para compreender a gravidade e as consequências legais de cada delito. O furto ocorre quando um bem é levado sem contato direto ou ameaça à vítima. Já o roubo envolve uma ação que causa medo ou intimidação à vítima. Para apreender essas nuances,...Read More

No seio do direito penal, o papel de um advogado criminalista é essencial para garantir uma defesa eficaz. A complexidade dos processos penais exige que o advogado possua um conhecimento profundo e atualizado da legislação e das estratégias jurídicas que podem ser aplicadas em cada caso. Na Vieira Braga Advogados, a expertise dos profissionais não...Read More

Os crimes contra a administração pública são atividades ilícitas praticadas contra os órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, os demais poderes e o ministério público. Esses crimes são processados na área criminal, previstos no Código Penal, e incluem delitos como exercício arbitrário ou abuso de poder, falsificação de papéis públicos, má-gestão...Read More

O direito penal brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre homicídio doloso e homicídio culposo, ambos tipificados no Código Penal. O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar, onde o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. Já o homicídio culposo ocorre quando a morte de alguém é resultante...Read More