A prescrição penal é um conceito essencial no direito penal brasileiro, que estabelece prazos específicos após os quais um crime não pode mais ser punido. Entender a prescrição penal é crucial tanto para advogados de defensoria criminal quanto para cidadãos que buscam compreender os limites da ação penal. Neste artigo, a Vieira Braga Advogados irá...Read More

A prescrição penal é um aspecto essencial do Direito Penal no Brasil, pois define o tempo limite no qual o Estado pode exercer sua função punitiva sobre um crime. O prazo de prescrição é variável e depende da natureza da infração, conforme estipulado na legislação brasileira. O escritório Vieira Braga Advogados atua na orientação de...Read More

A prescrição penal é um tema fundamental no Direito Penal brasileiro, pois estabelece os limites temporais que o Estado possui para exercer seu direito de punir. Após um determinado período, a pretensão punitiva do Estado se extingue, tornando o crime punível irremediavelmente ineficaz. Entender como funciona a prescrição penal é essencial para uma boa defesa...Read More