A regularização ambiental de propriedades localizadas em áreas de preservação permanente (APP) é um aspecto fundamental para garantir o cumprimento da legislação ambiental no Brasil. As APPs, definidas pelo Código Florestal Brasileiro, desempenham funções essenciais, como a preservação de recursos hídricos, a proteção da biodiversidade e a estabilidade geológica. Para que uma propriedade seja considerada...Read More

O planeta Terra enfrenta diversos desafios ambientais, desde a poluição do ar e da água até o desmatamento e a perda de biodiversidade. Nesse contexto, a área do direito ambiental se torna cada vez mais essencial, com advogados especialistas atuando para proteger o meio ambiente e seus habitantes. Neste artigo, você descobrirá como esses profissionais...Read More