A prisão em flagrante é uma medida cautelar, visando proteger a sociedade e manter a ordem pública. No Brasil, a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo é considerada inafiançável, conforme o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. Contudo, a inafiançabilidade não impede a concessão de liberdade provisória, conforme assegura a Constituição...Read More

A prisão em flagrante é uma situação crítica que pode surgir de forma inesperada, exigindo que os familiares saibam como agir. É essencial para a proteção dos direitos do detido e para garantir uma defesa adequada. Neste cenário, a Vieira Braga Advogados se destaca pela sua experiência em defesa criminal, oferecendo a orientação necessária para...Read More