O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, é uma grave infração que apenas pode ser cometida por servidores públicos. A complexidade desse delito, que envolve apropriação ou desvio de bens públicos, exige uma defesa criminal eficaz para evitar consequências sérias, como penas de reclusão que variam de dois a doze...Read More

A acusação de peculato, conforme previsto no artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se da apropriação indevida de recursos públicos por servidores que os possuem em razão do desempenho de suas funções. Esta situação complexa gera ansiedade e incertezas, fazendo com que a presença de um advogado criminalista seja essencial. Um advogado penal especializado oferece...Read More

O crime de ameaça nas redes sociais se tornou uma preocupação crescente no Brasil, com o aumento das acusações que circulam nesse ambiente digital. Vítimas de ameaças enfrentam não apenas o impacto psicológico dessas situações, mas também a necessidade de entender como reagir a uma acusação criminal. É essencial que as pessoas afetadas busquem rapidamente...Read More

As acusações de ameaça no ambiente de trabalho são situações que podem gerar grande preocupação para os trabalhadores. Compreender os direitos do trabalhador nesse contexto é fundamental para garantir uma defesa eficaz. O crime de ameaça, conforme definido no direito penal, ocorre quando alguém exprime a intenção de causar mal injusto e grave a outra...Read More

O crime de ameaça é um problema significativo no Brasil, abrangendo diversas situações que podem causar sérios danos às vítimas, seja de natureza física, psicológica ou moral. Quando alguém se vê diante de uma acusação desse tipo, é crucial entender as nuances da legislação e saber como proceder para garantir seus direitos. Buscar a ajuda...Read More

O direito à vida é um dos principais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil. Apesar de não ser um direito absoluto, pode ser limitado em situações específicas, como em casos de legítima defesa ou de extrema necessidade. Quando esse direito é violado, o Código Penal Brasileiro tipifica diversas condutas, como homicídio, aborto, infanticídio...Read More

O crime de estelionato, definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou outros meios fraudulentos. Infelizmente, esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, com casos envolvendo desde fraudes online e golpes emocionais até estelionato...Read More

O furto é um dos crimes contra o patrimônio mais comuns em todo o Brasil, caracterizado pela subtração ilegal de bens alheios sem o consentimento do proprietário. Essa conduta criminosa pode ocorrer em diversas situações, afetando tanto pessoas quanto empresas e resultando em prejuízos financeiros e emocionais significativos para as vítimas. Diante desse cenário, é...Read More

Se você ou alguém que você conhece foi acusado de furto, é importante entender seus direitos e como se defender adequadamente. O furto é considerado um crime sério no Brasil, podendo resultar em penas de prisão e multas pesadas. Como advogado especializado em casos de crimes contra o patrimônio, gostaria de ajudá-lo a compreender melhor...Read More

De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal é um recurso cabível contra sentença penal condenatória transitada em julgado, com previsão legal no artigo 621. O seu processamento dependerá do enquadramento em uma das hipóteses taxativas descritas no referido dispositivo, como quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei...Read More