Você construiu ou reformou sua casa e agora se pergunta se precisa registrar essas mudanças oficialmente? A falta de averbação da construção no registro de imóveis pode gerar sérias consequências legais, desde multas pesadas até a impossibilidade de vender seu imóvel no futuro. Este processo, embora burocrático, é essencial para garantir a segurança jurídica da...Read More

A averbação de divórcio é um procedimento essencial que formaliza o término do casamento nos registros civis, mudando o estado civil de casado para divorciado. Este passo é crucial, pois sem a averbação, o divórcio não é reconhecido oficialmente, o que pode resultar em complicações legais significativas. Os ex-cônjuges que não realizam a averbação enfrentam...Read More

A averbação de casamento é um conceito importante, mas ainda pouco conhecido por muitas pessoas. Esse processo complementa as informações contidas na certidão de casamento, permitindo registrar eventos como divórcio, separação, morte de um dos cônjuges ou até mesmo a retificação de dados incorretos na certidão original. Compreender o significado e a importância da averbação...Read More