O papel de um advogado imobiliário no processo de desapropriação é fundamental para assegurar que os direitos do expropriado sejam devidamente protegidos. A desapropriação, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, permite que o Estado entre em propriedades particulares, desde que haja uma indenização justa e prévia ao proprietário. É nesse contexto que a atuação...Read More

A desapropriação é um processo complexo que ocorre quando o poder público necessita de propriedade privada para fins de utilidade pública, conforme previsto na legislação brasileira. Em situações como esta, contar com um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para proteger seus direitos e garantir uma negociação justa. A consultoria jurídica imobiliária não apenas...Read More

A desapropriação, um instrumento legal que permite ao Estado a aquisição de bens privados em prol de utilidade pública, levanta questões fundamentais sobre os direitos do proprietário. O direito à compensação justa e prévia, estabelecido pelo artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988, é um pilar desse processo. Essa norma assegura que o...Read More

O processo de desapropriação é um tema complexo que vai além da simples transferência de um imóvel. Envolve uma série de direitos e garantias que devem ser respeitados pelo poder público. A assistência de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para orientar o cliente em todas as etapas, desde a fase extrajudicial até...Read More