O plano de recuperação judicial representa uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, com o objetivo de restaurar sua viabilidade econômica e assegurar a continuidade das operações. Com a recente reforma da Lei 11.101/2005, que foi aprimorada em 2020, surgiu a possibilidade de os credores também apresentarem seus próprios planos de recuperação judicial,...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal que assegura às empresas endividadas a oportunidade de reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Com um aumento de 163% nos pedidos de recuperação judicial em 2020, conforme dados do Ministério da Economia do Brasil, a importância deste plano se torna evidente, especialmente em um cenário econômico desafiador....Read More

A Lei de Recuperação Judicial, regulamentada pela Lei nº 11.101 de 2005 e atualizada pela Lei 14.112 de 2020, serve como um pilar fundamental para empresas em crise no Brasil. Este instrumento jurídico permite que organizações, independentemente de seu porte, possam renegociar suas dívidas e, assim, evitar a falência. Em 2022, mais de 5,2 mil...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal criado para ajudar empresas que enfrentam dificuldades financeiras a reestruturar suas dívidas e continuar suas operações. Este processo começa com um pedido formal por meio de um peticionamento judicial, que deve ser feito por um advogado empresarial, de preferência com experiência em consultoria jurídica empresarial. O advogado desempenha...Read More

A recuperação judicial é uma solução essencial para empresas que se encontram em dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para reestruturação e a continuidade de suas operações. Regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esse processo visa preservar a empresa, seus empregos e os interesses dos credores. No...Read More

A recuperação judicial é um instrumento jurídico essencial que permite às empresas superar crises financeiras sem encerrar suas atividades. Este procedimento visa a renegociação de dívidas e a reestruturação das operações, garantindo a sobrevivência no mercado. Quando a situação financeira se deteriora, e há declínio nas vendas e lucros, é crucial que empresários e sociedades...Read More

Encerrar uma empresa com dívidas pode parecer um desafio monumental para muitos empresários. No entanto, a legislação atual, em especial a Lei Complementar 147/2014, oferece caminhos para realizar o encerramento de CNPJ, até mesmo na presença de débitos em aberto. Esse procedimento pode se dar de forma organizada, evitando que a empresa fique aberta e...Read More

A falência é uma situação desafiadora tanto para empresários quanto para funcionários. Quando uma empresa entra em falência, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos trabalhistas. Os colaboradores são considerados demitidos sem justa causa e, assim, têm direito a diversas verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º salário,...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados é uma referência em recuperação judicial, oferecendo soluções jurídicas adequadas para empresas enfrentando crises financeiras. A especialização em direito empresarial é fundamental para a reestruturação eficaz das organizações, possibilitando alinhamento entre estratégias legais e os objetivos empresariais. Com uma equipe composta por advogados empresariais, economistas e contadores, o escritório adota...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que as operações continuem enquanto as dívidas são renegociadas. Embora este processo seja mais frequentemente associado a grandes corporações, as empresas individuais também podem requerer os benefícios da recuperação judicial. Para isso, é necessário que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei...Read More